INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 26/07/2010 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP
Sob ataques dos empresários e de entidades sindicais, o Ministério do Trabalho divulgou esclarecimentos sobre o novo ponto eletrônico, para explicar que a medida não afetará pequenas empresas e que os equipamentos exigidos não têm custo alto.
A partir do dia 26 de agosto, auditores do trabalho iniciarão a fiscalização, mas autuações só serão permitidas depois de dupla visita à empresa.
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
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